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Infraestrutura Ribeirão Preto - Direito para todos
Setor de Conciliação Pré-processual da UNAERP
O curso de Direito da Unaerp promove conciliações gratuitas, por meio do Setor de Conciliação Pré-processual - CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). O Centro é resultado de um convênio firmado entre a Unaerp e o Tribunal Regional de Justiça do Estado de São Paulo. O atendimento é gratuito. A conciliação é uma forma amigável de solucionar um conflito, pois é feita sem a necessidade da contratação de um advogado, promovendo a volta do diálogo entre as partes. Isso torna o processo simples e rápido, sendo uma excelente alternativa jurídica, especialmente para quem não possui condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial. Acordos em Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, visitas e guarda), na esfera cível e de competência dos Juizados Especiais, entre outras demandas que admitam o acordo entre as partes, são possíveis de conciliação. O setor da Unaerp atende em média 400 casos por ano e consegue efetivar acordo em 80% dos casos. O atendimento é feito por profissionais de Direito, professores doutores da Instituição, além da presença eventual de conciliadores do Tribunal de Justiça. Qualquer cidadão pode ser atendido pelo CEJUSC, que funciona na Sala 2, do Bloco B, do campus da Unaerp. Os interessados devem comparecer com os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) além dos documentos relacionados ao caso. O Setor de Conciliação funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 16h. Telefone: (16) 3603-6971.
Escritório de Assistência Jurídica (EAJ)
O Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) é uma atividade de extensão do curso de Direito da Unaerp, aberto para que à população de baixa renda tenha acesso ao atendimento jurídico. Credenciado pela OAB, atua nas áreas cívil, familiar (paternidade, pensão e divisão de bens), defesa do consumidor e infância e juventude (adoção e tutela de menores). A assistência é aberta a toda a população que tenha uma renda familiar igual ou menor a três salários mínimos. Para ser atendido, após comprovação de renda, o assistido passa por uma triagem com assistente social e é encaminhado para o atendimento. Criado em agosto de 1998, o EAJ também viabiliza ao aluno de Direito um contato com o dia a dia da profissão por meio de um estágio legal. Atendendo uma média de mil casos ao ano, o Escritório funciona no campus da Unaerp, no Bloco B, sala 02, na avenida Costábile Romano, 2.201, na Ribeirânia. A entrada para atendimento ao público é pela avenida Leão XIII. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h e das 13 às 16h. Telefone: (16) 3603-6793.
Programa "É Justo"
O programa de televisão "É JUSTO", veiculado na TV Unaerp, é uma iniciativa de extensão do curso de Direito da Unaerp, cujo objetivo é o debate sobre temas jurídicos relevantes, de interesse de toda a sociedade. Com duração de 15 minutos, o programa conta com a participação de professores, alunos e profissionais de destaque no cenário jurídico estadual e nacional. Após a exibição, cada um dos programas é inserido no site da TV e no YouTube, para continuar à disposição dos interessados. A TV Unaerp vai ao ar diariamente no canal 10, da NET, em Ribeirão Preto.